Administrativo e Contratação Pública

Esta área da Aguiar-Branco & Associados presta assessoria tanto a entidades públicas como a entidades privadas no âmbito das relações jurídico-administrativas que se estabelecem entre empresas e particulares e a Administração Pública, incluindo (i) o Estado; ii) as regiões autónomas; iii) as autarquias locais; iv) as entidades administrativas independentes; v) os institutos públicos; vi) as empresas públicas; vii) as associações públicas.

Nesta área, a Aguiar-Branco presta serviços que abrangem as parcerias público-privadas, as expropriações, o planeamento e a obtenção de licenças e autorizações urbanísticas/turísticas/ambientais, a defesa em todos os processos administrativos e de contencioso administrativo, e, ainda, nos processos de contraordenação movidos pelos Reguladores.

No que respeita à Contratação Pública, a Aguiar-Branco & Associados presta assessoria em procedimentos concursais tendentes à celebração de contratos, assessorando quer as entidades adjudicantes como as entidades privadas nas várias fases dos procedimentos pré-contratuais, de adjudicação e de execução do contrato público.


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