Tecnologias da Informação e Internet

A Aguiar-Branco & Associados presta assessoria jurídica nas questões relacionadas com a Internet e as Tecnologias da Informação, designadamente, e entre outras, no que respeita ao comércio eletrónico, à contratação à distância e aos serviços eletrónicos de confiança, como a identificação eletrónica, os documentos eletrónicos, as assinaturas eletrónicas, os selos temporais, os serviços de entrega eletrónica, serviços de certificados para autenticação de sítios web. Aguiar-Branco & Associados presta, ainda, assessoria na redação, revisão e negociação de contratos de software, nomeadamente o seu licenciamento, desenvolvimento, distribuição e implementação, contratos de fornecimento de hardware, contratos de manutenção e assistência técnica, contratos de transferência de tecnologia, e, em geral, todos os contratos relativos a direitos sobre programas de computador.


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