Proteção de Dados, Privacidade e Cibersegurança

A Aguiar-Branco & Associados assessora os seus clientes em matéria de cumprimento da legislação relativa a proteção de dados pessoais, prestando, entre outros, os seguintes serviços: (i) implementação de políticas de proteção de dados desde a conceção e por defeito, tendo em conta todos os tratamentos de dados realizados pela entidade, (ii) acompanhamento da tramitação dos processos de notificação e de consulta prévia junto da autoridade nacional competente, (iii) assessoria nos registos das atividades de tratamento, (iv) elaboração e revisão de contratos de tratamento de dados, nomeadamente no âmbito da subcontratação e da transmissão de dados para terceiros, (v) elaboração de políticas de privacidade e de normas e regulamentos internos, (vi) assessoria na operação de avaliação de impacto sobre a proteção de dados (Privacy Impact Assessement). Aguiar-Branco & Associados presta, também, assessoria aos seus clientes em matéria de cumprimento do regime jurídico da segurança do ciberespaço, nomeadamente no que concerne (i) à adoção dos requisitos de segurança das redes e dos sistemas de informação, (ii) ao cumprimento das instruções de cibersegurança emanadas pela autoridade Nacional de Cibersegurança e (iii) à notificação de incidentes de segurança. Representa os seus clientes em processos-crime, contraordenacionais e cíveis no domínio da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança do ciberespaço.


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